O governo articula a aprovação de uma nova proposta, de iniciativa do Senado, para o Código Florestal. Seria uma alternativa para a presidente Dilma Rousseff a uma medida provisória ou outro instrumento legal no caso - considerado certo - de veto total ou parcial ao texto aprovado na Câmara. A ideia será discutida hoje em reunião conjunta das quatro comissões técnicas responsáveis pela análise do projeto.

 

Presidente estuda vetar parcialmente 21 modificações feitas pela Câmara

BRASÍLIA - Em nova reunião com o governo nesta quarta-feira, o relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), discutiu com ministros a recomposição da mata ciliar nas margens de rios, segundo ele, um dos principais impasses para aprovação do projeto na Casa.

Acaba de ser publicado no site da Imprensa Nacional a Edição Extra do Diário Oficial do dia 11 de abril com a prorrogação do prazo previsto no Artigo 152 do Decreto 6.514. Como das outras vezes a prorrogação veio por Decreto recomendado pela Ministra do Meio Ambiente e referendado pela Presidente da República. É a quinta vez que o prazo é prorrogado do prazo.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ser votado na próxima terça-feira (6). No mesmo dia, segundo ele, será votada a Medida Provisória 547/11, que trata da prevenção de desastres.

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia, que já contribui para a criação e consolidação de quase 20 milhões de hectares em unidades de conservação (UCs) no bioma desde 2003, recebeu a doação de 20 milhões do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW). O dinheiro será aplicado no Fundo de Áreas Protegidas (FAP), a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), executor financeiro do Arpa.

Exigida de todos os proprietários de cerca de 5 milhões de imóveis rurais do País pelo novo Código Florestal, aprovado na terça-feira, 6, no Senado, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural poderá ser feita a partir de sexta, pela internet.